EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA

De forma mais ou menos empenhada e com períodos de maior ou menor dinamismo, todos os executivos no período em análise deram grande atenção às questões relacionadas com o que aqui se designa por equipamentos e serviços de utilização colectiva, designação esta que abrange diversos assuntos como sejam o cemitério paroquial, policiamento, lavadouros e fontenários, saúde, serviços de assistência pública, sede e serviços da Junta de Freguesia, etc.

Comecemos pois pelo cemitério paroquial sobre o qual já muito se disse, designadamente o Padre Tavares Martins na sua obra Paróquia de Santa Maria de Campanhã - Subsídios para uma Monografia, mas que apesar disso merece a pena realçar o facto de periodicamente se colocar a necessidade do seu alargamento.

Com efeito, já em 1911 se refere que : «sendo o motivo d'esta sessão, tratar-se da falta de terreno no cemitério d'esta freguezia, para o enterramento de cadáveres e podendo suprir-se essa falta com o terreno do recinto reservado aos não católicos, propunha se pedisse à autoridade competente, licença para demolir o muro que divide este terreno do cemitério comum e permitir que n'elle se sepultassem as pessoas falecidas, sem distinção de religião...» (7°) (Sessão extraordinária de 9 de Janeiro de 1911). Assim aconteceu e as obras de ampliação foram adjudicadas, em 1913, ao empreiteiro Pedro Mendes da Silva, pelo valor de 615$00. Com estas obras o problema ficou resolvido por alguns anos, até que em 1967 a Junta se vê obrigada a suspender os enterramentos por falta de espaço, já que : «De harmonia com o estabelecido no Decreto de Lei número quarenta e quatro mil duzentos e unte, foi esta junta forçada a aumentar ao comprimento das sepulturas trinta centímetros, pois o seu comprimento era de um metro e setenta centímetros e passou a ser de dois metros. 0 espaço compreendido entre duas sepulturas que era de dez centímetros, passou para quarenta. - Este facto desfalcou o cemitério em centenas de sepulturas, agravado com o aumento de inundações, que . no ano de mil e novecentos e sessenta e cinco foi de cento e noventa e nove e em mil .novecentos e sessenta e seis aumentou para duzentos e trinta e uma. - Para remediar quanto possível este facto resolveu a Junta suspender em devido tempo, as reformas de sepulturas e mandou construir trezentos sessenta e cinco ossários onde gastou mais de cento e cinquenta mil escudos. - Todavia, estas providências não foram o bastante, pois esta junta viu-se m lamentável contingência de em dezanove do corrente, suspender provisoriamente o enterramento, em virtude de se ter esgotado o espaço para esse fim». (71) (Sessão ordinária de 28 de Janeiro de 1928).

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Cemitério Paroquial

Entretanto, foram sendo feitas algumas obras para melhoramento das instalações, como por exemplo a construção, em 1975, das instalações sanitárias, mas só em 1977 a junta começou a desenvolver esforços com vista a novo alargamento, tendo solicitado à Câmara Municipal do P0rto que incluísse no seu plano de obras a realizar no Triénio 79/80 o alargamento do Cemitério.

É no entanto sempre a Junta de Freguesia que lidera todo o processo, tendo em 1978 iniciado contactos com os proprietários dos terrenos necessários ao alargamento. Esses contactos deram os seus resultados e consegue-se acordo quanto à cedência de 8 000 m2 de terreno. Estavam pois criadas as condições mínimas indispensáveis para resolver trio grave problema e a Junta comunica isso mesmo à Câmara Municipal, ao mesmo tempo que decide, em 7/3/78 apresentar à Assembleia de Freguesia uma proposta sobre este assunto. Contudo, é só em Julho de 1982 que se decide abrir concurso para a primeira fase das obras de ampliação, tendo ficado concluído em 1985 o novo espaço do Cemitério paroquial.

Não obstante a área do cemitério ter sido significativamente aumentada, a verdade é que o executivo actual já começa a defrontar-se com problemas de escassez de espaço para enterramentos, estando aliás já a encetar contactos com vista a proceder a novo alargamento, a julgar pelo que diz no plano de actividades da autarquia para o ano de 1988 onde se afirma nomeadamente que: «Na sequência dos contactos já efectuados com a Câmara Municipal do P0rto, espera-se que este ano seja possível dispor de uma parcela de terreno que irá permitir o alargamento do Cemitério, pois como é sabido, o espaço actualmente existente estará saturado dentro de muito pouco tempo».

Vemos, pois, que o cemitério tem constituído um problema periodicamente renovado, o que de resto acontece com muitos outros sectores da vida da freguesia. É este o caso, por exemplo, do policiamento, pois trata-se de uma questão que foi já motivo de preocupação para os autarcas do tempo da República e continua a sê-lo pata os autarcas actuais,

De facto, em 1911 a Junta de Freguesia pede ao Governo Civil para que seja instalado um posto de polícia na Rua de S. Roque da Lameira para pôr cobro «... aos assaltos contínuos dos larápios a que, estamos os paroquianos sendo vítimas, todos os dias». (72) (Sessão ordinária de li de Maio de 1911).

Idênticas situações, levam a que os pedidos de policiamento em algumas zonas da freguesia surjam com alguma frequência. Assim, por, exemplo, em 1921 a Junta faz vários pedidos de policiamento para a Rua do Freixo, o mesmo acontecendo em 1929 relativamente ao lugar de Pego Negro, em 1937 pata o lugar de Contumil em 1938 para a zona da Estação, cujos moradores reclamam, aliás, a transferência do posto policial de Pinto Bessa para aquela zona.

Mas o episódio porventura com maior interesse é o de encerramento, em 1946, do posto policial de Azevedo, já que foi uma questão que mobilizou não apenas a Junta de Freguesia, mas também a população e algumas instituições locais. De facto, em 25/11/46 a Junta oficia ao comandante da polícia para que seja reaberto o referido posto policial «há dias encerrado», tendo obtido por resposta que o posto tinha sido encerrado por motivos de serviço e, portanto, não seria reaberto, pelo menos nos tempos mais próximos. A Junta volta a fizer o mesmo pedido em 1948 ao que lhe é respondido que a reabertura do posto teria que aguardar melhor oportunidade. Entretanto, em 1955 a Confraria de Nossa Senhora da Hora, acompanhada por um grupo de moradores, dirigem-se à Junta a pedir o restabelecimento do posto, tendo a Junta oficiado mais uma vez ao comandante da polícia, o qual respondeu que a reabertura do posto não era possível. Esta foi pois uma batalha de que a Junta, a julgar pela informação disponível, saiu derrotada. Outras «batalhas» houve, no entanto, nas quais a autarquia somou importantes vitórias.

Foi este o caso, com efeito, do posto de Registo Civil que em 1914 funcionava numa das dependências da igreja, havendo notícia do seu encerramento em 1919, facto que originou vários protestos da Junta de Freguesia que a esse respeito envia em 15/01/1920 um telegrama ao Conservador Geral do Registo Civil. Em Março de 1920, por iniciativa do Grupo Democrático de instrução e recreio da Mocidade de Campanhã, realizou-se uma reunião com todas as colectividades da freguesia e na qual esteve também presente o Presidente da Junta a tratar desse assunto. Dessa reunião saiu uma comissão constituída por um representante de cada colectividade e pelo Presidente da Junta, a qual teve em Abril de 1920 uma reunião com o Conservador Geral do Registo Civil que prometeu reabrir o posto, o que viria a acontecer no dia 10 de Maio.

Contudo, essa cedência foi por pouco tempo e em Abril de 1921 é novamente encerrando o posto de Registo Civil, o que originou novo protesto público por parte da Junta de Freguesia que envia em Junho de 1923 um ofício ao Conservador Geral, tendo entretanto já obtido apoio público relativamente a esta questão de várias entidades e organismos, entre os quais do Partido Republicano Português. Contudo, este problema continuava sem solução e a Junta decide convocar as colectividades e o «Povo da freguesia» para uma reunião, realizada no dia 7/8/1923, tendo sido aí formada nova Comissão incumbida de resolver este assunto. Simultaneamente a Junta oficia ao deputado Dr. António Resende a pedir-lhe que intercedesse junto do Governo de forma a que o problema fosse rapidamente resolvido.

Entretanto, estes contactos deram os seus resultados e a Junta de Freguesia é convidada a ceder instalações na sua sede para o funcionamento do P0sto, o que veio a acontecer, e em Agosto de 1925 é nomeado Domingos d'oliveira para ajudante do P0sto de Registo Civil de Campanhã, o qual se manteve em funcionamento até 1959, altura em que a Direcção Geral dos Registos e do notário comunica à Junta a sua intenção de encerrar definitivamente o posto não havendo nenhuma reacção negativa por parte da Junta de Freguesia.

Vida bastante atribulada e rodeada de alguma polémica, pelo menos numa fase inicial, teve também o posto médico. Com efeito, as primeiras referências à necessidade deste serviço na freguesia aparecem nos finais de 1925 quando o Dr. Costa filho comunica a sua disponibilidade para abrir, nas instalações da sede da Junta de Freguesia, um consultório médico para atender os pobres. A Junta aceitou esta proposta e este consultório, ao que tudo indica, terá ai funcionado durante algum tempo.

Contudo, decorridos alguns meses, em Janeiro de 1926, por proposta do vogal Dr. Camilo de Figueiredo, médico, a Junta decide instalar na sua sede um posto médico, cuja administração ficaria a carga da Junta Humanitária de Campanhã. Esta instituição de beneficência foi criada em 1926, pela Junta de Freguesia e tinha como presidente o vogal Dr. Canino de Figueiredo que foi aliás o seu grande impulsionador. Das poucas marcas que deixou da sua existência, esta instituição tem o seu nome numa lápide que actualmente se encontra no átrio da sede da Junta de Freguesia, de homenagem aos militares de Campanhã falecidos na I Grande Guerra, homenagem esta que, aliás, foi objecto de alguma polémica', já que a ideia partiu do Grupo de Beneficência de Campanhã que, em 1926 pediu autorização à junta para colocar essa lápide, tendo-lhe sido indeferido o pedido com o argumento que devia ser a Junta Humanitária de Campanhã a fazê-lo.

Entretanto, e por desavenças surgidas entre a Junta de Freguesia e o vogal Dr. Camilo de Figueiredo, o qual é acusado de utilizar J Junta Humanitária para ultrapassar a Junta de Freguesia, esta tomou a seu cargo a administração do posto médico facto este que, mais ou menos explicitamente, parece ter estado na base do pedido de demissão, em 4/5/1926, do referido vogal. Ultrapassadas estas questões, a Junta de Freguesia decide em 20/7/1926 contratar por 250.00 mensais um médico, o qual não chegou, praticamente, a exercer a função visto que foi exonerado em 18/8/1926 pelo novo executivo que entretanto tomou posse.

Todos estes factos levaram a que fosse adiada a entrada em funcionamento efectivo deste novo serviço e só em 30/7/31 é feita referência à decisão da Junta de Freguesia de «criar» um posto médico que viria a ser inaugurado em 29/10/33 e a que foi dado o nome de Oliveira Salazar. Para exercer funções neste posto foi nomeado em 20/9/31, por voto secreto, o médico Justiniano Mirada que aí permaneceu até, praticamente, à data da sua morte, em 12/3/79, tendo a Junta de Freguesia decidido homenageá-lo com a colocação de uma placa com o seu nome na sala do consultório, placa essa que ainda hoje se encontra no posto médico que se mantém em funcionamento.

A contribuição da Junta de Freguesia ao nível da prestação dos Cuidados de Saúde não se ficou apenas por este posto médico. De facto, muitas outras iniciativas foram tomadas neste domínio. Assim, e para além de ter participado no Combate à Epidemia do tifo, em 1918, e de ter tomado posição ao lado da união de freguesias do concebo do Porto contra o encerramento, em 1964, dos serviços de urgência do Hospital de Santo António, a partir de 1925 e durante algum tempo a Junta cedeu à delegação de saúde uma sala para posto de vacinação das crianças de Campanhã. Da mesma forma, em 1948, a Junta decide autorizar a instalação na sua sede do dispensário do Instituto Maternal, tendo-lhe sido inicialmente cedido apenas duas salas, mas em 1965 a Junta autorizou que o dispensário ocupasse todas as dependências da cave do edifício.

Mas é em 1946 que é tomada uma importante e, de algum modo, polémica iniciativa neste domínio, pois a Junta comprometeu-se a tomar a seu cargo a Assistência Médica Domiciliária aos indigentes da parte norte da freguesia - a parte sul tinha já um serviço idêntico que era assegurado pelas conferências de S. Vicente de Paulo e de S. João de Campanhã - afirmando-se nomeadamente que essa seria uma forma de minorar «o abandono a que estão sujeitos os indigentes que caem na cama»(73) (sessão ordinária de 23 de Fevereiro de 1946). Para este serviço foi entretanto contratado um médico.

No entanto, logo no ano seguinte decide-se suspender esse serviço, o que motivou vários protestos de «Personalidades da freguesia» e em face disso a Junta decide restabelece-lo, vindo a ser definitivamente suspenso em 1950, pois afirma-se que: «Tendo-se verificado, devido aos grandes encargos que pesam sobre esta Junta, a impossibilidade de inscrever no orçamento do próximo ano a verba necessária para a manutenção deste serviço a cargo do senhor Doutor Isaac dos Santos, foi resolvido por unanimidade, suspende-lo a partir de um de Janeiro de mil novecentos e cinquenta(74)». (sessão ordinária de 15 de Novembro de 1949).

A construção da nova sede da Junta de Freguesia parece ter sido, com efeito, o objectivo fundamental dos responsáveis pela autarquia, pelo menos a partir de 1942, ainda que esta questão tenha sido colocada alguns anos antes. De facto, já em 2 de Setembro de 1920 o enfio Presidente da Junta apresentou uma proposta, que foi aprovada com vista à construção de uma sede própria para a Junta, pois como é sabido esta funcionou durante muitos anos num prédio alugado, sito na Praça da Corujeira n.° 330, onde também funcionava a regedoria, e mais tarde no prédio sito na mesma praça com os n.°' 332, 334 e 336.

Contudo, só em 1926 se chega a prever uma verba para a construção da sede. Esta questão ficou entretanto como que a aguardar melhor oportunidade e em 1942 é retomada com uma proposta no sentido de que a sede da Junta passasse a funcionar nas instalações do Matadouro Municipal, o que não se chegou a concretizar. A Junta de Freguesia, cansada de esperar, protesta publicamente contra a Câmara Municipal acusando-a de não dar o apoio necessário para a resolução desse problema.

Decorrido riais ou menos um ano, em 1943, a Junta aprovou a compra de terreno que formava o ângulo da Praça da Corujeira com a Rua da Corujeira de Baixo. Para a compra desses terrenos, viu-se na necessidade de vender a casa na Rua da Igreja, o que veio a acontecer em 1944, pela quantia de 15 000$00.

A Câmara Municipal do Porto ofereceu, entretanto, os serviços do arquitecto Manuel Ferreira Domingos Júnior para elaborar o projecto do novo edifício, projecto esse que viria a ser aprovado em 1945. Construído em três empreitadas, o edifício ficou concluído em 1950, tendo sido inaugurado no mesmo ano, no dia 27 de Maio. Situado na Praça da Corujeira com o n.° 202, este edifício é de facto o orgulho da freguesia, tendo sido em 1977 «embelezado» com a colocação no terreno em frente de um busto do Dr. Maurício Esteves Pereira Pinto, médico benemérito, a quem a Junta e algumas colectividades decidiram homenagear dessa forma.

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Sede da Junta de Freguesia

Com a construção da nova sede, ficava assim resolvido um problema que assumiu grande importância na actividade de muitos autarcas que presidiram aos destinos da freguesia.

Importância maior, no entanto, tiveram e continuam a ter as questões que de forma mais directa e imediata interferem na qualidade de vida da população, sendo esse tipo de questões, aliás, um dos principais, senão o principal motivo de ligação e de recorrência da população aos serviços da autarquia.

É esse o caso, com efeito, dos problemas relacionados com a utilização e abastecimento de água na freguesia, problemas esses cuja resolução, como é sabido, nunca dependeu directamente da Junta de Freguesia, limitando-se esta a desempenhar um papel de «intermediário» entre a população e a autarquia de Nível Territorial superior, ou seja a Câmara Municipal do Porto. Papel bem difícil este, diga-se em abono da verdade, porquanto muitos desses problemas, com especial destaque para os pedidos de instalação de fontenários e lavadouros públicos, esperaram longo tempo até que fossem resolvidos e muitos outros nunca chegaram .a ser, como de resto se pode verificar pelos elementos que se apresentam a seguir e que por facilidade de exposição e também para melhor compreensão são expostos, na medida do possível, por ordem cronológica.

Assim:

- Em 4/12/12, a Junta reconhece como justa a reivindicação por parte dos moradores de um fontenário e um lavadouro público para a Rua de S. Roque da Lameira, ao ilhéu e nessa conformidade fez o respectivo pedido à Câmara Municipal do Porto.

- Em 12/2/14, representação de moradores dirige-se à Junta de Freguesia a pedir a instalação de um marco fontenário no lugar de Noeda e outro no lugar de S. Pedro, Relativamente ao primeiro a Câmara Municipal do Porto informa a Junta, em 13/4/14, que já o tinha mandado instalar. Quanto ao segundo viria a ser inaugurado no dia 25/10/25. Em 19/11/36 é feito um pedido para melhorar este fontenário, o que foi feito em 1937.

- Em 27/4/14, em resposta ao pedido da Junta, a Câmara Municipal do Porto informa que, dado o número reduzido de habitantes, não podia satisfizer o pedido de canalização de água até à Estrada da Circunvalação.

- Em 19/2/20, a junta pede a reparação da fonte de Contumil.

- Em 3/11/21, a junta pede colocação de torneiras nos dois fontenários da Corujeira, tendo a Câmara Municipal respondido em 15/12 do mesmo ano, dizendo que pela última vez ia mandar colocar essas torneiras.

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Aqueduto da Fonte da Senhora (Bonjoía)

- Em 15/12/21, a junta protesta contra o pedido da Fábrica de Serração para a construção de lavadouros públicos na Lameira de Cima, pois diz que a referida fábrica se quer aproveitar da água da fonte ali existente. A Câmara Municipal do Porto responde em 21/1/22, dizendo que está de acordo com a posição da Junta. No entanto, em 2/8/23, moradores queixam-se à Junta de Freguesia, que a fonte da Lameira de Cima deixou de ter água, responsabilizando a fábrica de serração. .

- Em 21/4/26, a Junta pede a instalação de um fontenário na Rua Chaves de Oliveira.

- Em 18/5/26, a Junta pede a cobertura dos lavadouros públicos de Azevedo Cartes e Contumil.

- Em 20/7/26, a Câmara Municipal do Porto promete que vai satisfizer o pedido da Junta na colocação de um fontenário, bem como de duas bocas de incêndio, na Rua do Meiral. No entanto, em 15/12/50, há nova referência ao pedido de um marco fontenário para essa Rua.

- Em 1/9/26, a junta solicita a extensão da canalização de água desde o Matadouro até ao fim da Rua de S, Roque da Lameira.

- Em 5/10/27, a junta pede colocação de um fontenário na Rua do Falcão,

- Em 16/6/36, moradores do Falcão e Corujeira pedem a colocação de um marco fontenário.

- Em 15/2/28, a junta pede a instalação de um fontenário na Rua da Formiga.

- Em 8/4/28, é inaugurado o fontenário na Rua da Presa Velha. Em 3/12/34, há no entanto, novo pedido de colocação de um marco fontenário nesta Rua,

- Em 1/10/29, a junta pede colocação de um fontenário na Rua de S. Roque da Lameira, frente à Rua de Pinheiro Grande, o qual viria a ser inaugurado no dia 9/4/30. No entanto, há referência a uma comunicação da Câmara Municipal, em 16/3/32, informando que o Fontenário da Rua de S. Roque da Lameira seria definitivamente posto em funcionamento no dia 15 de Março do mesmo ano.

- Em 10/6/30, a junta pede a colocação de um marco fontenário na Rua de Vila Meã. Moradores nessa Rua voltam a fizer o pedido em 16/2/32, voltando a insistir no pedido no dia 1 de Abril do mesmo ano. Decorridos quase vinte anos, em 3/7/50, há nova referência ao mesmo pedido por parte de moradores.

- Em 25/8/32, moradores pedem a canalização da água na Rua da Bonjóia.

- Em 25/4/33, moradores pedem água potável na Rua e Travessa de Bonjóia, tendo a Câmara informado, em 26/6/33, que ia satisfazer esse pedido.

- Em 15/6/34, moradores pedem a colocação de um marco fontenário na Rua Vasques de Mesquita, tendo os serviços municipalizados de águas e saneamento (S.M.A.S.) respondido em 1/9/34, que não podia, nos próximos tempos, satisfazer esse pedido. Os moradores insistem com um novo pedido em 5/3/36.

- Em 7/5/36, moradores pedem a canalização da água na Rua Antero de Araújo.

- Em 1/10/36, è pedida a conclusão do lavadouro público de Cartes e a cobertura do da Rua de Bonjóia.

- Em 2/3/39 as lavadeiras de Contumil pedem a construção de um lavadouro público, havendo uma referência datada de 12/1/52 ao pedido dos moradores de Contumil para não ser demolido o lavadouro ali existente.

- Em 6/10/39, moradores pedem a construção de um lavadouro público no lugar de Noêda.

- Em 15/1/43, moradores pedem que seja colocado num outro local o fontenário existentes na Rua do Freixo e que foi encerrado. Os S.M.A.S. respondem em 15/2/43, dizendo que o fontenário ia ser colocado na Rua de Miraflor. Em 10/6/51 há nova referência a um pedido de moradores para que seja colocado um fontenário na Rua do Freixo.

- Em 23/2/46, a junta solicita o abastecimento de água ao lugar de Maceda.

- Em 23/2/46, a Câmara Municipal comunica que mandou colocar um marco fontenário na Rua da Ponte de Contumil, havendo uma referência datada de 29/10/66 ao pedido de moradores para que o fontenário de Contumil seja transferido para o ângulo da Travessa de Contumil. A Câmara responde, em 26/12/66, que ia mandar fazer essa transferência.

- Em 16/2/48, moradores na Rua da Igreja pedem a colocação de um fontenário, tendo a Câmara informado, em 15/5/48, que ia dar satisfação a esse pedido, sendo inaugurado no mesmo ano.

- Em 4/3/53, moradores pedem a colocação de um fontenário no lugar de Pego Negro.

- Em 9/5/53, os S.M.A.S. respondem que não é possível colocar os fontenários pedidos, tendo também informado, em 13/3/54, que não era possível ,colocar o fontenário pedido para Tirares e em 9/5/56 informa que também não era possível o fontenário pedido para a Rua de Maceda,

- Em 9/10/55, moradores pedem a colocação de um chafariz no largo da Travessa de Cartes.

- Em 29/2/64, a Junta pede que seja tapada a presa existente na Travessa da Ponte de Contumil.

- Em 28/9/74, moradores pedem que seja feita a ligação da água no extremo norte da Rua de Vila Meã.

- Em 22/7/75, a comissão de moradores de Pego Negro envia uma exposição à Junta de Freguesia relativa aos problemas de abastecimento de água, havendo uma referência datada de 21/10/75 dizendo que a junta comparticipou nas obras de ligação da água, levadas a cabo pela comissão de moradores de Pego Negro.

- Em 28/10/75, a Câmara Municipal informa que está em estudo a criação de um balneário em Azevedo.

- Em 18/11/75, há referência a uma reunião da junta de freguesia com moradores para discutir a construção de um lavadouro público, tendo sido proposta a margem direita do Rio Tinto onde já existia outro lavadouro.

- Em 10/2/76, há referência a uma reunião na Câmara Municipal com a presença da Junta e da Comissão de Moradores de Azevedo para pedir um balneário público para aquele local.

- Em 9/8/77, há referência a um pedido da Câmara Municipal para que a Junta de Freguesia dê o seu parecer sobre o abastecimento de água à Rua de Furamontes e Travessa da Ponte do Gato, tendo entretanto, comunicado, em 1/11/77, que tinha deliberado proceder às respectivas obras.

- Em 14/11/78, moradores pedem a construção de um lavadouro público em Azevedo.

- Em 16/1/79, diz-se que a Junta fez uma visita à freguesia, nomeadamente aos locais onde se prevê construir ou reabilitar lavadouros públicos.

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Lavadouro Público

Saliente-se ainda que nos últimos anos este tipo de problemas tem sido enfrentados com redobrada coragem, e alguns deles foram efectivamente resolvidos ou estão em vias de o ser, como por exemplo, as obras de saneamento básico realizadas, nos últimos 3 anos, em algumas zonas da freguesia, bem como a construção de lavadouros públicos. Contudo, são ainda bastantes as carências neste domínio, a julgar pelo que se diz no plano de actividades da Junta de Freguesia para o ano de 1988, onde nomeadamente se afirma que: «Prosseguirão os esforços com vista à instalação de sanitários, balneários e lavadouros públicos nos locais da freguesia onde esta necessidade é particularmente sentida pelos moradores».

A par destes sectores, as acções no domínio da Assistência Pública constituíram desde sempre um vector preferencial de intervenção da autarquia. De facto, desde os tempos da República até aos dias de hoje que a Junta tem dado, de forma mais ou menos permanente, uma considerável atenção aos problemas de natureza social.

Refira-se, com efeito, e antes de mais, que são sobretudo as situações de carência económica que são objecto de intervenção. Assim, e para além de ter tomado a seu cargo, pelo menos nos primeiros anos da república, a satisfação dos muitos pedidos de lactação, a junta organizou em Setembro de 1913 uma oferta de Natal com a distribuição de dinheiro pelos pobres, sobretudo tuberculosos. Diga-se aliás que, exceptuando um ou outro ano esta iniciativa repete-se, embora com ligeiras diferenças, nos anos seguintes, seja com o nome de oferta de Natal, seja com o nome de bodo, como passou a ser designada mais ou menos a partir dos anos 20, ou ainda por Festa de Natal como é designada no plano de actividades da autarquia para o ano de 1988. Iniciativas idênticas foram tomadas durante muitos anos para assinalar datas especialmente importantes como sejam o 5 de Outubro, o 10 de Junho e o 28 de Maio. Por outro lado, nestas datas eram também normalmente distribuídos subsídios a várias instituições públicas com fins sociais, designadamente à sopa dos pobres; às conferências vicentinas; ao Patronato de Nossa Senhora de Campanhã; ao Seminário dos Meninos Desamparados; à Casa dos Filhos dos Soldados; ao Instituto dos Cegos do Porto; ao Grupo Beneficente de Campanhã; ao Orfanato dos Ferroviários; ao Asilo dos Velhos da Rua Chaves Oliveira; etc., algumas das quais, aliás, a partir de 1924 e durante alguns anos passaram a ter subsídios mensais cujo montante era determinado no início de cada ano.

A questão da pobreza foi entretanto motivo para a promoção de outras iniciativas, entre as quais se destacam as seguintes:

- Em 1914, a Junta reúne a população com vista a angariar roupa e bens para dar às famílias dos soldados que vão combater para a guerra.

- Em 1917, a Junta responde ao Governador Civil do Porto que pode fornecer aos indigentes 300 a 400 litros de sopa, ao preço de quatro centavos.

- Em 1917, a Junta decide dar 24$00 para a compra de roupa e alimentos para as vítimas do incêndio ocorrido na Rua do Freixo, numa fábrica de curtumes.

- Em 1920, a Junta propõe às outras Juntas do concelho do Porto a realização de uma campanha de angariação de roupa para os pobres.

- Em 1923, a Junta associa-se a outras instituições e procede a um peditório para os órfãos da Grande Guerra

- Em 1929, a Junta decide promover uma subscrição pública para angariar roupa e calçado para as crianças pobres que frequentam as escolas primárias da freguesia.

- Em 29/1/34, a Junta promove uma récita de Gala no Cine Odeon para fins beneficentes.

- O Cine-Teatro Vitória exibe, em 1947, o fume «A vida de Cristo» cuja receita reverteu a favor da conservação das igrejas de Campanhã e dos pobres da freguesia.

Mas é ao nível da infância que são tomadas iniciativas de maior alcance e significado social. Saliente-se, com efeito, o apoio frequente da Junta às escolas primárias da freguesia, apoio esse traduzido não apenas na concessão de subsídios - e vem a propósito referir que esses subsídios foram durante muitos anos atribuídos mensalmente, estando assina as escolas a este respeito comparadas às instituições com fins sociais e dada o facto da Junta ter decidido em 1926 que toda a receita de atestados fosse destinada à assistência escolar - mas também na colaboração em várias iniciativas, como por exemplo na festa da árvore realizada em 15 de Março de 1914, na Praça da Corujeira, para a qual comparticipou com a oferta do lanche oferecido às crianças das escolas e na semana da criança, organizada pelas escolas, em 1926.

Em 1933, entretanto, as Juntas de Freguesia do Porto decidem fizer a inscrição de crianças dos 4 aos 9 anos de idade, sobretudo filhos de tuberculosos, para fazerem férias no sanatório na foz do Douro durante os meses de Agosto e Setembro. Esta iniciativa está provavelmente na origem da ideia de realizar colónias de férias para as crianças carenciadas, o que veio a acontecer, pelo menos a partir de 1955. De tacto, a partir desse ano e até 1973 - pois a partir de 1976 a Junta decide organizar autonomamente as colónias de férias, em colaboração com as colectividades da freguesia - a Junta participa na união das Juntas de Freguesia do Porto na organização das colónias de férias na foz do Douro e em Chavães, sendo a primeira balnear para crianças dos 7 aos lo anos de idade e a segunda campestre pára crianças dos 3 aos 6 anos de idade. Refira-se ainda que nessas colónias participavam anualmente, em média, 100 crianças de Campanhã.

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Escola Primária na Rua Ferreira dos Santos (Património da Junta de Freguesia, doado pela Família Ferreira dos Santos)

Para fazer face às despesas com todas estas iniciativas, contava a Junta de Freguesia não apenas com os seus próprios recursos, mas também com alguns donativos, sem dúvida muito preciosos e dos quais merecem especial destaque os de António Ramos Pinto que, em 1919, ofereceu à Junta a quantia de 30$00 para ser distribuída pelos pobres, tendo oferecido para o mesmo fim outro donativo em 1923 ; o do Banco «Souto Maior», em 1920, no valor de 100$00 para distribuir pelos pobres; o da Condessa de Azevedo que, segundo comunicação da Misericórdia, em 1923, deixou quatro dotes de casamento para famílias pobres; o de Manuel Pinto de Azevedo que em 1925 ofereceu um donativo no valor de 1 000$00 para ser distribuído pelos pobres da cidade, razão pela qual a Junta de Freguesia o proclamou cidadão benemérito de Campanhã; o de Francisco Ferreira da Costa que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1926, deixou 100$00 para distribuir pelos pobres da freguesia e ainda o Padre Domingos M. Azevedo que segundo informação datada de 1938, mandou entregar a quantia de 100$00 para beneficência local.

Refira-se, por último, que os problemas de ordem social continuam a ocupar lugar privilegiado nas actividades da autarquia, como se pode verificar no plano de actividades para 1988 onde se afirma, além do mais, o propósito de dar continuidade ao «serviço de Aconselhamento Social e Jurídico» às pessoas carenciadas da freguesia, para o que a Junta tem ao seu serviço um advogado e uma técnica de serviço social. Prevê-se, além disso, levar a cabo acções ao nível da Infância, designadamente a festa de Natal, a comemoração do Dia Mundial da Criança e a realização de colónias de férias e também ao nível da juventude; com a organização de cursos de formação profissional e ainda várias acções ao nível da 3.ª Idade.

De tudo o que se acaba de referir ácerca da actividade da Junta de Freguesia, parece que é possível e oportuno afirmar que os responsáveis de uma Junta de Freguesia estão, por assim dizer, numa posição de algum modo ingrata, pois estão muito perto da população e dos seus problemas e bastante «longe» dos centros de decisão e do poder. Contudo, a determinação e a persistência são formas possíveis, como acabamos de ver... para ultrapassar esses «distanciamentos».


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